Termos de Utilização

Última atualização: 13 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website novasgarage.pt (doravante "Website"), o utilizador aceita e concorda estar vinculado aos presentes Termos de Utilização.

Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize este Website.

2. Objeto do Website

Este Website tem caráter meramente informativo e promocional, destinando-se à divulgação de veículos automóveis clássicos, desportivos e de coleção.

O Website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico. Não é possível efetuar compras, encomendas ou pagamentos online através do Website.

Todas as transações comerciais são realizadas presencialmente, após contacto prévio com a empresa e inspeção física do veículo.

3. Informações sobre Veículos

3.1 Precisão das Informações

A empresa enviará os seus melhores esforços para garantir que todas as informações apresentadas (fotografias, descrições técnicas, quilometragem, estado, preços, etc.) sejam precisas e atualizadas.

No entanto, as informações podem conter erros ou imprecisões involuntárias. Recomendamos vivamente que confirme sempre a informação diretamente connosco antes de tomar qualquer decisão.

3.2 Disponibilidade dos Veículos

Os veículos apresentados no Website podem ser vendidos a qualquer momento, sem aviso prévio. A empresa não garante a disponibilidade de qualquer veículo anunciado no Website.

O estado "Disponível", "Em Breve" ou "Vendido" é atualizado regularmente, mas pode não refletir o estado em tempo real. Contacte-nos para confirmar a disponibilidade de um veículo específico.

3.3 Preços

Os preços apresentados no website são indicativos e podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço final será confirmado aquando da visita e inspeção do veículo.

4. Utilização do Website

4.1 Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e respeitosa, nomeadamente:

  • Não utilizar o Website para fins comerciais sem autorização prévia
  • Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
  • Não introduzir vírus, malware ou código malicioso
  • Não tentar aceder a áreas restritas do Website
  • Não enviar spam ou conteúdo ofensivo através dos formulários

4.2 Formulário de Contacto

O formulário de contacto destina-se exclusivamente a consultas legítimas sobre os veículos apresentados no Website.

A empresa reserva-se o direito de não responder a mensagens consideradas spam, ofensivas ou irrelevantes. O envio repetido de mensagens idênticas pode resultar no bloqueio do utilizador.

Os dados pessoais fornecidos através do formulário serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdos do Website

Todos os conteúdos do Website (textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, design, código-fonte, etc.) são propriedade da Nova's Garage ou dos seus licenciadores.

Os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

5.2 Marcas Comerciais

As marcas, logótipos e denominações dos fabricantes de automóveis (Honda, Lamborghini, Toyota, Nissan, Dodge, etc.) são propriedade exclusiva dos respetivos titulares.

A utilização destas marcas no Website é feita apenas para fins informativos e de identificação dos veículos comercializados, não implicando qualquer afiliação, patrocínio ou aprovação por parte dos fabricantes.

5.3 Restrições de Utilização

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito da empresa:

  • Copiar, reproduzir ou redistribuir quaisquer conteúdos do Website
  • Utilizar fotografias dos veículos em outros websites ou plataformas
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas dos conteúdos
  • Utilizar o logótipo ou nome "Nova's Garage" para fins comerciais
  • Fazer engenharia reversa do código do Website

6. Links para Websites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros (fabricantes de automóveis, redes sociais, plataformas de resolução de litígios, etc.).

A empresa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites de terceiros.

A inclusão de links não implica aprovação ou recomendação por parte da empresa. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade do Website

A empresa enviará os seus melhores esforços para manter o Website disponível de forma contínua. No entanto, não garante que o Website estará sempre acessível, livre de erros ou interrupções.

O Website pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo.

7.2 Exclusão de Garantias

O Website é fornecido "tal como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a:

  • Garantias de comercialização ou adequação a um fim específico
  • Garantias de precisão, completude ou atualidade das informações
  • Garantias de ausência de vírus ou componentes prejudiciais

7.3 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes de:

  • Utilização ou incapacidade de utilizar o Website
  • Erros ou imprecisões nas informações publicadas
  • Interrupções ou falhas técnicas do Website
  • Perda de dados ou lucros cessantes
  • Acesso não autorizado aos nossos servidores

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Cookies

Este Website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego do Website.

Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e como pode geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Compras e Transações (Presenciais)

10.1 Processo de Compra

Todas as transações comerciais são realizadas presencialmente, após contacto prévio com a empresa, agendamento de visita e inspeção física do veículo. Não é possível efetuar compras ou encomendas online através deste website.

10.2 Garantias

Todos os veículos usados vendidos pela empresa beneficiam da garantia legal obrigatória nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003 (garantia mínima de 1 ano para veículos usados).

Garantia possível de mecânica e caixa de velocidades

Exclusões: Não cobre componentes de desgaste ou mau uso

Garantia Estendida: Possível venda com garantia após mutuo acordo de valor.

10.3 Direito de Resolução

Tratando-se de vendas presenciais, após inspeção física do veículo, não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias previsto para vendas à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014).

O cliente tem o direito de examinar o veículo antes da compra e todas as questões devem ser esclarecidas antes da assinatura do contrato.

11. Reclamações

Para apresentar reclamações sobre os nossos serviços ou produtos, o cliente pode:

12. Modificações aos Termos

A empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. A data de "Última atualização" no topo desta página indicará quando foram feitas as alterações mais recentes.

Recomendamos que reveja periodicamente estes Termos de Utilização. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca de Porto.

Para informações sobre resolução alternativa de litígios, consulte a nossa página de Resolução de Litígios.

14. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:

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