Política de Privacidade

1. Introdução

A Nova's Garage - Automóveis Clássicos e de Coleção respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nova's Garage - Automóveis Clássicos e de Coleção

Email: contacto@novasgarage.pt

Questões sobre privacidade: privacidade@novasgarage.pt

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Através do nosso formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome: Para nos dirigirmos a si adequadamente
• Email: Para responder à sua consulta
• Telefone (opcional): Para contacto direto, se fornecido
• Mensagem: O conteúdo da sua consulta sobre os nossos veículos
• Automóvel de interesse (opcional): Informação sobre qual veículo pretende saber mais
• Data e hora da submissão: Registo automático do momento da consulta
• Endereço IP: Recolhido apenas para prevenção de fraude (interesse legítimo - ver detalhes abaixo)

3.1 Endereço IP - Interesse Legítimo (Artigo 6.1.f do RGPD)

Finalidade: Prevenção de fraude, deteção de spam automatizado e verificação da autenticidade do consentimento.

Base legal: Interesse legítimo (RGPD Artigo 6.1.f) após avaliação de equilíbrio entre os nossos interesses comerciais e os seus direitos de privacidade.

Avaliação de Interesse Legítimo

Realizámos uma avaliação de equilíbrio entre o nosso interesse em proteger o formulário de contacto contra abusos e os seus direitos de privacidade. Concluímos que o armazenamento temporário do endereço IP é necessário e proporcional para:

• Detetar submissões automatizadas (bots) que tentam enviar spam através do formulário
• Prevenir spam através da deteção de múltiplos pedidos duplicados da mesma origem
• Verificar a autenticidade do consentimento em caso de disputa ou reclamação
• Proteger a qualidade do serviço para clientes genuínos

Período de retenção: Os endereços IP são armazenados por um máximo de 30 dias após a submissão, sendo depois automaticamente anonimizados ou eliminados. Este prazo permite-nos detetar padrões de abuso sem reter os dados indefinidamente.

Alternativas consideradas: Avaliámos não recolher endereços IP, mas esta opção tornaria o formulário vulnerável a ataques automatizados que comprometeriam o serviço para todos os utilizadores.

Direito de oposição: Pode opor-se ao armazenamento do seu endereço IP enviando um email para privacidade@novasgarage.pt. Avaliaremos o seu pedido e, se procedente, anonimizaremos os dados e processaremos futuras submissões sem registo do IP, recorrendo a métodos alternativos de prevenção de fraude.

Documentação completa: A avaliação detalhada do interesse legítimo está disponível em docs/LEGITIMATE_INTEREST_ASSESSMENT.md no nosso repositório.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

5. Período de Conservação

Os seus dados pessoais serão conservados durante 3 anos a partir da data de submissão do formulário, em conformidade com as orientações da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) para dados de potenciais clientes.

Após este período, os seus dados serão automaticamente eliminados do nosso sistema.

Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento através do email privacidade@novasgarage.pt.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes prestadores de serviços:

• Vercel Inc. (Estados Unidos): Alojamento do website e base de dados. Os dados são transferidos para os EUA com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Ver DPA da Vercel
• WhatsApp/Meta Platforms Inc.: Se clicar nos nossos links do WhatsApp, será redirecionado para a aplicação WhatsApp. A utilização do WhatsApp está sujeita à Política de Privacidade da Meta. A Nova's Garage não controla nem é responsável pelo tratamento de dados pela Meta/WhatsApp.

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso (Artigo 15): Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de Retificação (Artigo 16): Pode solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao Apagamento (Artigo 17): Pode solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à Portabilidade (Artigo 20): Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de Oposição (Artigo 21): Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto
• Direito de Retirar Consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@novasgarage.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Direito de Queixa à CNPD

Tem o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Transmissão de dados encriptada (HTTPS/TLS)
• Proteção contra Cross-Site Scripting (XSS) e Cross-Site Request Forgery (CSRF)
• Content Security Policy (CSP) rigorosa
• Validação e sanitização de dados de entrada
• Acesso restrito aos dados (apenas administradores autorizados)
• Deteção e prevenção de spam através de honeypots e análise de comportamento

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Nota: Utilizamos Vercel Analytics, uma ferramenta de análise que não utiliza cookies e está em conformidade com o RGPD. Os dados recolhidos são agregados e anónimos.

11. Menores de Idade

O nosso website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando foi feita a revisão mais recente.

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• Email geral: contacto@novasgarage.pt
• Email privacidade: privacidade@novasgarage.pt